Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Unimed deve indenizar cliente

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Habeas corpus. Art. 299 do Código Penal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Parcelamento do débito posterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva estatal.

Penal. habeas corpus. artigo 299 do código penal.

STJ aprova três novas súmulas

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ